Segundo o relatório produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – Direito SP), o Brasil registra um crescimento no volume de processos tramitando na Justiça do Trabalho. Em um ano, 4,3 milhões de novas ações trabalhistas foram iniciadas. E o total de processos em tramitação já ultrapassa os 100 milhões. Muitas dessas ações judiciais geram para as empresas o chamado passivo trabalhista.

Mas o que significa esse termo jurídico? Quais são as suas principais causas? Como as organizações podem evitá-lo? Descubra as respostas nos próximos tópicos. Acompanhe!

O que é passivo trabalhista? Entenda o conceito

O termo passivo trabalhista se refere a soma de todas as dívidas que uma empresa obtém quando:

• Descumpre obrigações trabalhistas;
• Deixa de pagar benefícios obrigatórios pela lei;
• Não recolhe encargos sociais – ou o faz da forma incorreta.

No geral, os passivos trabalhistas vêm de reclamações de colaboradores que se sentem lesados pela empresa quanto ao pagamento de adicionais salariais, horas extras, férias e verbas rescisórias.

Falando sobre essas verbas, de acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de 10 dias após a data do término do contrato de trabalho para realizar o pagamento. Se isso não acontecer, o colaborador tem o direito de reclamar judicialmente.

Ainda de acordo com o relatório da FGV, o valor médio das condenações trabalhistas no Brasil é de R$ 28.493,54. Para entender o quanto de passivo trabalhista possuem, muitas organizações recorrem a uma consultoria jurídica ou contábil.

Outras deixam os cálculos nas mãos do setor jurídico interno. Essas estratégias são importantes, porque para conhecer a soma dos passivos trabalhistas, é necessário conhecimento processual e dos modelos matemáticos usados pela Justiça do Trabalho.

Principais causas de aumento de passivos trabalhistas

Vale ressaltar que os passivos trabalhistas são a consequência de uma ação judicial. Por isso, não encontraremos na CLT a menção desse termo. Por outro lado, os artigos 763 e 836 consideram as diretrizes dos processos trabalhistas que, como dito, geram os passivos.

No entanto, quais são os principais motivos para o aumento dos passivos trabalhistas? A seguir, elencamos os principais.

Descumprimento da legislação

A CLT possui regras sobre o pagamento dos direitos trabalhistas e sanções para o descumprimento deles. Além disso, a Lei de Liberdade Econômica (n0 3.874/19) dita várias normas sobre obrigações trabalhistas. Até mesmo as cláusulas das convenções coletivas de trabalho falam sobre princípios trabalhistas. Quando a empresa não cumprir uma ou várias dessas regras, é passível de liability que é um termo jurídico utilizado para empresas que possuem pendências financeiras ou obrigações judiciais.

Má Gestão da Jornada de Trabalho

A falta de gerenciamento da jornada de trabalho dos colaboradores pode ocasionar o acúmulo de horas extras não pagas ou não compensadas no banco de horas. Se isso acontecer, os colaboradores têm o direito de receber as horas que trabalharam a mais – mesmo que judicialmente. Outra consequência negativa desse tipo de má gestão é o descompasso entre o limite físico e mental dos colaboradores e o total de horas da jornada de trabalho. Além do descumprimento legal, os profissionais podem trabalhar em excesso, prejudicando a saúde em curto, médio e longo prazo.

Podemos citar também o risco de não conceder os intervalos de intrajornada definidos no artigo 71 da CLT. Essa regra abrange a duração desses intervalos de acordo com o número de horas trabalhadas. Se não respeitados, o resultado pode ser a geração de novos passivos trabalhistas.

5 dicas para evitar essas situações

Sem dúvidas, medidas preventivas são as melhores estratégias para evitar os passivos trabalhistas. A seguir, apontamos algumas ações eficientes que podem ser adotadas pelas empresas.

Não espere o processo para contratar um advogado

Uma atitude preventiva é o melhor caminho a ser seguido. Em vez de aguardar até que um passivo trabalhista seja gerado, a empresa pode contratar antecipadamente uma assessoria jurídica.

Qual é a vantagem desse tipo de suporte especializado? O principal benefício é uma orientação jurídica qualificada para validar e ajudar a elaborar políticas internas que visam evitar processos judiciais.

Adotar a advocacia preventiva

Quando a empresa tem um departamento jurídico ou uma assessoria de advogados, consegue atuar preventivamente contra os passivos trabalhistas, além de gerar segurança para a tomada de decisões. Por que dizemos isso? Com essa estrutura, algumas políticas internas podem ser implantadas devidamente respaldadas, como:

• Elaboração de contratos de trabalho;
• Orientação para políticas de home office;
• Validação de práticas ergonômicas;
• Protocolos para evitar processos trabalhistas;
• Comitê voltado para o cumprimento das leis trabalhistas etc.

Folha de pagamento sempre em dia

Para que todas as informações e cálculos necessários estejam na folha de pagamento dos colaboradores, a empresa precisa de uma boa gestão de lançamentos. Além disso, a empresa deve ficar atenta aos prazos de pagamento e ter uma comunicação transparente com os colaboradores.

Por meio de tecnologias, os dados da folha de pagamento são lançados automaticamente, reduzindo erros e possíveis passivos trabalhistas.

Clima organizacional e comunicação

Um bom clima organizacional contribui para a harmonia entre gestores e colaboradores. Sendo assim, um ambiente estimulante é construído por meio de interações saudáveis. A comunicação assume um papel importante, pois favorece também o desenvolvimento de relações de confiança.

E para que a cultura se fortaleça baseada em confiança e transparência, é fundamental que as lideranças sejam capacitadas continuamente. Desta forma, os gestores serão guardiões das políticas que resguardam a empresa, promovendo uma gestão pautada em performance e também no bem estar dos colaboradores.

Atenção aos acordos coletivos

Segundo o artigo 661-A da CLT, os acordos ou convenções de trabalho tem prevalência sobre normas gerais da legislação trabalhista. Por isso, a empresa precisa ficar atenta às regras desses acordos para que não sofra processos judiciais pelo descumprimento delas. O acordo coletivo também é uma alternativa de formalizar outros benefícios que a organização oferece que vão além do que prevê a CLT e a convenção da categoria.  Dessa forma, a organização pode se aproximar dos sindicatos – uma boa estratégia para realizar negociações mais efetivas.

Invista em controle de jornadas

Com a ajuda de um software de controle de jornadas, a organização monitora as horas trabalhadas, as horas extras, o intervalo de almoço e intrajornada etc., das equipes presenciais e remotas. O resultado é o pagamento correto das horas trabalhadas e o aumento da satisfação dos colaboradores – algo que impedirá reclamações trabalhistas.

Felizmente, todas essas práticas que evitam os passivos trabalhistas podem ser resolvidas por meio das soluções oferecidas pela Soft Tarde, como FatoRH, nossa folha de pagamento, PPA – Plataforma de Pré Admissão, VMHO – Ver Meu Holerite, VMI – Ver Meu Informe, Controle de Jornadas e soluções para gestão de talentos Cornerstone. A Soft Trade é uma HR Tech que completou recentemente 34 anos, sempre inovando e provando o mercado de Recursos Humanos com soluções que os ajudam a fazer a transição para o RH Digital. O que achou do nosso artigo? Entendeu as principais causas e como evitar os passivos trabalhistas? Então, descubra agora qual é o controle de ponto mais adequado para a sua empresa.