A Receita Federal cancelou as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022, devido ao Portal e-CAC ter ficado fora do ar no dia anterior. A medida foi pontual e continua valendo a aplicação da multa automaticamente ao contribuinte que emitir fora do prazo a DCTFWeb.

A aplicação da multa automaticamente foi anunciada pela Receita Federal no dia 21 de junho deste ano e entrou em vigor em 1º de julho. Até então, desde que se tornou obrigatório o recolhimento da Previdência Social através da DCTFweb, a partir da fase 3 de implementação do eSocial, mesmo que ocorresse atraso na transmissão dos dados da Folha para a DCTFweb não eram aplicadas penalidades.

APLICAÇÃO DA MULTA

1.  O valor da multa pelo atraso da entrega da DCTFWeb é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declaração não for entregue (omissão), o contribuinte é intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente;

 2.  Se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de ofício, como o recebimento de intimação fiscal, por exemplo, o valor da multa é reduzido em 50%. Ou em 25%, se a apresentação da declaração for dentro do prazo estabelecido na intimação. Se o contribuinte for MEI, a multa tem redução de 90% e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, ela é de 50%;

3.  Se o pagamento da multa for realizado dentro de 30 dias, o contribuinte conta com um desconto de 50% no DARF.

A medida passou a valer desde o dia 1º de julho. Pela regra, a DCTFWeb mensal deve ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. 

Valdenice da Silva Oliveira, Diretora de Clientes, responsável pelo time de implantação e suporte da Soft Trade, explica que eles criaram um sistema para que o processo de envio dos dados para o eSocial, que se encerra no envio da Folha de Pagamento, fosse automático, de forma que o cliente só precisa acompanhar se tudo foi processado com sucesso e se houver algum erro, corrigi-lo.

“Ao acompanhar os painéis de envio e retorno dos eventos diariamente, a garantia de cumprimento do encerramento da Folha dentro do prazo é uma consequência natural. É comum as pessoas comentarem o quanto o nosso sistema de mensageria é simples para se administrar”, afirma.

Ela compara que o FatoR H eSocial é tão simples quanto um checklist que o RH têm que fazer, garantindo conformidade e tranquilidade.

EVOLUÇÃO CONSTANTE 

Desde 2010, a Soft Trade participa do grupo piloto formado por vários players para a discussão e implementação do eSocial, onde na sua maioria eram profissionais das áreas de folha de pagamento, legislação e TI. Indicada pela sua cliente, a Toyota, a grande contribuição da Soft Trade foi levar a sua experiência em desenvolver sistema de Folha de Pagamento e RH para atender clientes dos mais diversos segmentos. Foi com esse olhar e as suas contribuições, do que seria viável ou não para as empresas, que ela participou ativamente no desenvolvimento do eSocial.

E o seu sistema, o FatorR H, vem evoluindo constantemente, em “compliance” com as regras do Governo Federal, sendo uma das mais recentes a simplificação do eSocial. Muitas empresas não fazem uma gestão ativa do e-Social, deixando os acertos para o final do mês, ou que não contam com um sistema que automatiza este processo, pois se não ficarem atentas ao prazo, serão multadas.

FACILITAR O DIA A DIA DO RH

A cada alteração na legislação, o cliente da Soft Trade não precisa se preocupar: a entrega será feita. “O RH tem a segurança de que qualquer alteração ou novidade implementada no eSocial, a Soft Trade sempre estará em conformidade com estas mudanças”, ressalta Valdenice. O objetivo é facilitar cada vez mais o dia a dia do RH, com novas soluções que atendam às suas necessidades, o que faz parte do DNA da Soft Trade.