Teletrabalho: entenda o que muda com a nova MP

O teletrabalho começou a ser muito discutido e ter mais visibilidade principalmente depois que a pandemia chegou, momento em que as empresas tiveram de se adaptar de maneira rápida. 

Então, mesmo que o teletrabalho tenha sido regulamentado na nova Reforma Trabalhista de 2017, ele só ganhou força e aumentou muito há cerca de 2 anos com o surgimento da pandemia. Por esse motivo, algumas empresas ainda se encontram um pouco perdidas quanto à regulamentação.

Nesta modalidade, o colaborador presta serviços em um ambiente diverso da empresa. Mas, para isso, é necessário utilizar-se da tecnologia de informação e comunicação. Entenda um pouco mais sobre o assunto a seguir.

O que dizia a CLT sobre o teletrabalho?

Antes da Reforma Trabalhista, o teletrabalho já possuía previsão legal.  O parágrafo único do artigo 6º da CLT já abordava sobre o assunto:

“Parágrafo único: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

Contrato de Trabalho 

Quanto ao contrato de trabalho, deveria constar na descrição do vínculo empregatício que a modalidade é o teletrabalho. Como em qualquer outro acordo, também havia a necessidade de listar todas as atividades a serem realizadas.

Benefícios 

Antes, caso o trabalhador mudasse de modalidade e começasse a realizar o trabalho remoto, ele não perderia nenhum benefício (como, por exemplo, vale-alimentação e refeição). 

Tais benefícios acima não poderiam ser perdidos a fim de não prejudicar o trabalhador. Quanto ao vale-transporte, poderia ser suspenso, a não ser que o colaborador tivesse que comparecer constantemente até a empresa. 

Mudança de modalidade 

Caso houvesse mudança de modalidade, a alteração do regime de trabalho presencial para o remoto deveria ser decidida em acordo mútuo. Porém, quando a situação era inversa, as regras eram um pouco diferentes.

Era permitido que o empregador alterasse a modalidade de remoto para presencial. Mas, nestes casos, o colaborador teria direito a um prazo mínimo de quinze dias para a transição.

Equipamentos 

A legislação não especificava se quem deveria providenciar os equipamentos era o empregador. Porém, caso os equipamentos fossem fornecidos por ele, existe uma cláusula que deve ser seguida.

O empregador deveria esclarecer em contrato quais são os equipamentos e que eles estão em regime de empréstimo, e deveriam ser devolvidos ao fim do contrato.

Horas Extras

A nova Reforma não obrigava que o empregador tivesse controle sobre a jornada de trabalho na modalidade teletrabalho. Portanto, o empregado não tinha direito a horas extras. 

Havia casos em que o empregador optava por fazer o controle da jornada, então, nessas situações, as horas extras deveriam ser pagas normalmente. 

Principais mudanças com a nova medida provisória 

Com o aumento muito grande das vagas em teletrabalho, houve também a necessidade de serem feitos alguns ajustes. Tendo isso em vista, em 25/03/2022 entrou em vigor uma medida provisória que prevê uma série de alterações

Especialistas da área dizem que as mudanças podem ser muito positivas, mas que vale se atentar a alguns detalhes – tanto o empregador quanto o empregado. Veja as principais mudanças a seguir:

Fornecimento de equipamentos e infraestruturas 

O artigo 3º, § 3º, da Medida Provisória nº 1.108 esclarece alguns pontos que foram alterados em relação à nova Reforma de 2017 quanto ao teletrabalho. Destacam-se algumas mudanças quanto ao fornecimento de equipamentos. 

A nova regulamentação não altera o regime de comodato que já havia sido estabelecido. Porém, esclarece como funcionará a questão das despesas que os funcionários têm com o trabalho remoto. A Lei nº 13.467, do artigo 2º da CLT, explica:

“As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.” Art. 75-D

Agora haverá também a possibilidade de reembolso em gastos como internet, luz e até mesmo novos equipamentos. O valor vai depender do acordo entre as partes e das especificações de cada trabalho.

Fim da exigência de preponderância do trabalho remoto 

A medida provisória estabelece que a preponderância no trabalho presencial não descaracteriza o teletrabalho. Ou seja, o colaborador pode trabalhar 2 vezes por semana em casa, e 3 na empresa.

Antes, o teletrabalho só era caracterizado quando o funcionário passava mais tempo fora das dependências da empresa. O comparecimento habitual do colaborador para atividades presenciais também não descaracteriza o regime de trabalho.

Contrato por produção ou tarefa 

Com as novas regras, será possível a contratação no teletrabalho por produção, jornada ou tarefa. Essa mudança facilita o controle de jornada –  até mesmo a flexibilidade para executar as tarefas.

A MP prevê que todas as condições de teletrabalho devem constar expressamente em contrato. Tal contrato será redigido individualmente, inclusive tratando a respeito de horários.

O empregador pode ter a iniciativa de mudar a forma de contrato anterior e contratar o colaborador por tarefa ou produção. No entanto, o empregado deve ser notificado com no mínimo 48 horas de antecedência. 

Como controlar a jornada no teletrabalho?

O controle de jornada é um desafio para o RH de maneira geral. Mas a questão se torna um pouco mais delicada quando a modalidade é o teletrabalho. Antes de falarmos sobre, é importante dizer que controle de jornada é diferente de marcação de ponto. 

De maneira geral, o controle de jornada refere-se à gestão do tempo de seus colaboradores. O intuito é garantir que todas as regras da CLT sejam cumpridas. Para se aprofundar no assunto, veja aqui

Como foi dito, a MP prevê contratos nos quais há controle de jornada e outros contratos por produção ou tarefa. Neste segundo caso, não cabe o controle de jornada, o que evita também problemas com cálculos trabalhistas.

Com isso, a maior vantagem para o empregado são as horas extras.  Os funcionários passarão a receber pelas horas trabalhadas a mais. Porém, controlar a jornada por ser um grande desafio – por isso, a Soft Trade trouxe algumas dicas imperdíveis:

  • Controle de Jornadas da Soft Trade

A Soft Trade há 7 anos lançou um sistema muito eficiente para controle de jornadas. Quer saber mais detalhes? Leia este artigo. 

  •   Gestão de Tarefas

O RH vai distribuir e monitorar todas as demandas, e, a partir daí, serão enviadas para os colaboradores e para as equipes.

A Soft Trade busca sempre informações atualizadas a respeito do mercado de trabalho. Não deixe de conferir nosso artigo sobre “Como promover o bem-estar corporativo”, e fique por dentro de tudo.

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